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Como preencher obtenha o gratuito comunicao

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Como preencher comunicao de obras isentas

01
Acesse o site da prefeitura ou órgão responsável pela regulação de obras na sua cidade.
02
Procure pela seção de comunicação de obras isentas.
03
Preencha corretamente todos os campos solicitados, como dados do proprietário, endereço e descrição da obra.
04
Anexe os documentos necessários, como planta baixa e alvará de construção, se aplicável.
05
Envie a comunicação de obras isentas e aguarde a análise e aprovação do órgão responsável.

Quem precisa de comunicao de obras isentas?

01
Qualquer pessoa que esteja realizando uma obra de construção, reforma ou ampliação em um imóvel.
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Comunicação de obras isentas é um documento que formaliza a informação de que determinada obra não requer licença ou autorização de construção, conforme a legislação vigente.
São obrigados a registrar a comunicação de obras isentas os proprietários de imóveis que realizam obras que se enquadram nas categorias previstas como isentas pela legislação municipal.
A comunicação deve ser preenchida com informações como identificação do responsável pela obra, endereço, descrição da obra e anexar documentos solicitados pela prefeitura, caso necessário.
O propósito da comunicação de obras isentas é informar às autoridades competentes sobre a realização de obras que não necessitam de licença prévia, garantindo a regularização e controle das construções urbanas.
Devem ser informadas a identificação do proprietário, endereço da obra, tipo de obra, descrição detalhada, e data de início, entre outras exigências específicas da prefeitura.
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