Obtenha o gratuito RECURSO CONTRA DECISO EM 1 INSTNCIA Licena Ambiental - pjf mg gov

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Como preencher obtenha o gratuito recurso

Como preencher recurso contra deciso em

1. Verifique o prazo estabelecido para interpor o recurso contra a decisão.
2. Prepare a documentação necessária para fundamentar o recurso, como argumentos jurídicos, provas e demais elementos que possam contribuir para a reversão da decisão.
3. Apresente o recurso devidamente protocolado junto ao órgão competente, seguindo as orientações e formalidades exigidas.

Quem precisa de recurso contra deciso em?

1. Qualquer pessoa ou entidade que se sinta prejudicada por uma decisão administrativa ou judicial pode necessitar de interpor um recurso contra a decisão.

As pessoas também perguntam sobre

De quem é a competência para o licenciamento ambiental?

O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União, conforme a Lei Complementar nº 140/11.

O que é exigido para obter a licença de operação no processo de licenciamento ambiental?

São necessárias: o requerimento da Licença de Operação, a aprovação dos relatórios de cumprimento das condições do Plano Básico Ambiental e a cópia da publicação do pedido da Licença de Operação.

O que é o Licenciamento Ambiental?

É um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos que utilizam recursos ambientais e podem causar poluição ou degradação ambiental.

O que é licenciamento ambiental concomitante?

É uma modalidade de licenciamento em que são analisadas as etapas do licenciamento trifásico: licença prévia, de instalação e de operação, seguindo os procedimentos definidos pelo órgão ambiental competente.

Para Perguntas Frequentes do pdfFiller

Como edito obtenha o gratuito recurso online?

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O que é recurso contra decisão?

O recurso contra decisão é um instrumento utilizado para contestar uma decisão já proferida em um processo.

Quem é obrigado a registrar recurso contra decisão?

Qualquer parte que se sinta prejudicada pela decisão pode registrar um recurso contra decisão.

Como preencher recurso contra decisão?

O recurso contra decisão deve ser preenchido seguindo as normas e prazos estabelecidos pela legislação vigente.

Qual é o propósito de recurso contra decisão?

O propósito do recurso contra decisão é possibilitar a revisão da decisão anterior, visando a correção de possíveis erros ou injustiças.

Quais informações devem ser informadas em recurso contra decisão?

No recurso contra decisão devem ser informados os fundamentos do pedido de revisão, bem como as provas e argumentos que sustentam a alegação de erro ou injustiça.