Obtenha o gratuito PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 022/ ...

ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIBA Praa Kennedy, n 01 Centro Candiba Bahia CNPJ: 13.982.608/000100PROCESSO ADMINISTRATIVO N 059/2016PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 022/2016EC13

Como preencher obtenha o gratuito processo

Como preencher processo de inexigibilidade de

1. O processo de inexigibilidade de licitação deve ser preenchido seguindo os seguintes passos:
2. Identifique a necessidade de contratação de um serviço ou aquisição de um produto que se enquadre nas hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).
3. Verifique se a contratação atende aos critérios legais para a inexigibilidade, como a singularidade do fornecedor/profissional ou a inviabilidade de competição.
4. Providencie a documentação necessária para comprovar a situação de inexigibilidade, como comprovante de cadastramento do fornecedor/profissional no órgão competente.
5. Elabore um parecer jurídico justificando a inexigibilidade da licitação e recomendando a contratação direta.
6. Monte um processo administrativo contendo todos os documentos e pareceres necessários.
7. Encaminhe o processo ao setor responsável pela análise e aprovação da inexigibilidade de licitação.
8. Aguarde a análise do processo e a autorização para a realização da contratação direta.
9. Após obter a autorização, realize a contratação e registre todos os atos e documentos relacionados ao processo de inexigibilidade.
10. É importante ressaltar que o preenchimento do processo de inexigibilidade deve ser feito com base na legislação vigente e nos procedimentos internos do órgão ou entidade responsável pela contratação.

Quem precisa de processo de inexigibilidade de?

1. O processo de inexigibilidade de licitação é necessário para órgãos e entidades públicas que necessitam contratar serviços ou adquirir produtos de forma direta, sem a realização de licitação.
2. Dentre os casos comuns de necessidade de processo de inexigibilidade estão:
3. - Contratação de profissional de notória especialização, quando a expertise desse profissional é indispensável para a atividade a ser desenvolvida;
4. - Contratação de serviços técnicos de natureza singular, quando somente uma empresa ou profissional específico possui a capacidade técnica exigida para realizá-los;
5. - Aquisição de obras de arte ou objetos históricos raros;
6. - Contratação de fornecedor exclusivo, quando não há concorrência no mercado para o produto ou serviço específico.
7. É importante destacar que a necessidade de processo de inexigibilidade pode variar de acordo com a legislação específica de cada estado ou município.

Para Perguntas Frequentes do pdfFiller

Onde posso encontrar obtenha o gratuito processo?

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Como preencho o formulário obtenha o gratuito processo no meu smartphone?

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O que é processo de inexigibilidade de?

É um procedimento utilizado quando não há concorrência possível para a contratação de um serviço ou produto.

Quem é obrigado a registrar processo de inexigibilidade de?

Órgãos públicos e entidades que necessitam contratar um serviço ou produto de forma direta, sem possibilidade de competição.

Como preencher processo de inexigibilidade de?

O processo de inexigibilidade deve ser preenchido com as justificativas e documentações necessárias que comprovem a inviabilidade de competição para a contratação.

Qual é o propósito de processo de inexigibilidade de?

O propósito do processo de inexigibilidade é garantir a contratação direta de um serviço ou produto quando não há possibilidade de competição.

Quais informações devem ser informadas em processo de inexigibilidade de?

Devem ser informadas as justificativas para a contratação direta, as documentações que comprovem a inviabilidade de competição e os detalhes do serviço ou produto a ser contratado.