Obtenha o gratuito PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 019/ ...

ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIBA Praa Kennedy, n 01 Centro Candiba Bahia CNPJ: 13.982.608/000100PROCESSO ADMINISTRATIVO N 041/2015PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 019/2015G.

Como preencher obtenha o gratuito processo

Como preencher processo de inexigibilidade de

1. Primeiramente, é necessário verificar se a contratação desejada se enquadra nas hipóteses previstas na Lei de Licitações para a inexigibilidade de processo licitatório.
2. Em caso positivo, deve-se reunir a documentação necessária, como a justificativa da inviabilidade de competição, a demonstração da singularidade do objeto contratado, entre outros.
3. Feito isso, é preciso elaborar um processo administrativo contendo todas as informações relevantes e a documentação reunida.
4. O processo deve ser encaminhado à autoridade competente, como o setor de licitações da entidade contratante ou a própria autoridade máxima responsável pela contratação.
5. Após análise e aprovação do processo, é possível dar continuidade à contratação, seguindo as demais etapas previstas na legislação aplicável, como a celebração do contrato e a devida publicização dos atos realizados.

Quem precisa de processo de inexigibilidade de?

1. Aqueles que precisam realizar uma contratação direta, sem a necessidade de realizar licitação, podem utilizar o processo de inexigibilidade de licitação.
2. Isso inclui situações em que a contratação se refere a serviços técnicos especializados, como consultorias ou assessorias, ou quando se trata de aquisição de bens ou produtos que só possuem uma fonte disponível no mercado, por exemplo.

Para Perguntas Frequentes do pdfFiller

Como posso obter obtenha o gratuito processo?

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O que é processo de inexigibilidade de?

O processo de inexigibilidade é um procedimento administrativo que visa a dispensa de licitação em casos específicos, onde a competição é impraticável, como em contratações de artista, especialistas, ou situações de emergência.

Quem é obrigado a registrar processo de inexigibilidade de?

Os gestores públicos responsáveis por contratações que se enquadram nas hipóteses de inexigibilidade, geralmente os secretários municipais, diretores de órgãos e setores administrativos, são obrigados a registrar o processo.

Como preencher processo de inexigibilidade de?

O preenchimento deve incluir informações sobre o objeto da contratação, justificativa da inexigibilidade, o valor estimado, a seleção do contratado e a documentação que comprove a situação que leva à inexigibilidade.

Qual é o propósito de processo de inexigibilidade de?

O propósito é garantir que a administração pública não seja obrigada a realizar licitações quando a lei permite a contratação direta, simplificando o processo em situações que não comportam competição.

Quais informações devem ser informadas em processo de inexigibilidade de?

Devem ser informados o objeto da contratação, a justificativa para a inexigibilidade, o valor da contratação, dados do contratado, e documentação que comprove a situação específica que justifica a inexigibilidade.