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Obtenha o gratuito CASA CIVIL LEI COMPLEMENTAR N 1.088, DE 15 DE ... - diof ro gov

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Dirio Oficial Estado de RondniaMarcos Jos Rocha dos Santos Governador Porto Velho, 19 de fevereiro de 2020Edio 34PODER EXECUTIVO ATOS DO PODER EXECUTIVO CASA CIVIL Decreto de 14 de fevereiro de 2020.
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Como preencher obtenha o gratuito casa

Illustration

Como preencher casa civil lei complementar

01
Leia a lei complementar da Casa Civil;
02
Identifique as informações que devem ser preenchidas;
03
Colete os dados necessários para preencher as informações solicitadas;
04
Preencha o formulário ou documento com as informações coletadas;
05
Verifique se todas as informações foram preenchidas corretamente;
06
Assine o formulário ou documento, se necessário;
07
Entregue o formulário ou documento preenchido na Casa Civil.

Quem precisa de casa civil lei complementar?

01
Diversos órgãos e entidades podem precisar da lei complementar da Casa Civil, como:
02
- Governos federais, estaduais e municipais;
03
- Advogados e especialistas em legislação;
04
- Empresas e organizações que precisam cumprir os requisitos estabelecidos pela lei;
05
- Cidadãos que desejam entender os detalhes da legislação em questão.
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A casa civil da lei complementar é o órgão responsável pela assessoria direta ao chefe do Poder Executivo em assuntos relacionados à legislação complementar.
Todos os órgãos e entidades da administração pública estão obrigados a registrar a casa civil da lei complementar.
O preenchimento da casa civil da lei complementar deve ser feito seguindo as instruções e campos determinados no formulário disponibilizado pelo órgão responsável.
O propósito da casa civil da lei complementar é garantir a conformidade e o cumprimento das legislações complementares vigentes.
Devem ser informadas informações detalhadas sobre a legislação complementar vigente, bem como eventuais modificações ou atualizações relevantes para a administração pública.
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