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Obtenha o gratuito PRESENCIAL do tipo menor preo unitrio, nos termos da Lei Complementar n

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINRIAS ESTADO DE MINAS GERAISPROCESSO LICITATRIO N. 23/2020 EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N. 12/2020 Registro de preos DATA: 30 de maro de 2020 CREDENCIAMENTO: 9:00 horas A
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Como editar obtenha o gratuito presencial online

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3
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4
Salve seu arquivo. Selecione-o na lista de seus registros. Em seguida, mova o cursor para a barra de ferramentas direita e escolha um dos métodos de exportação disponíveis: salve em vários formatos, baixe como PDF, envie por e-mail ou armazene no cloud.
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CCPA
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Como preencher obtenha o gratuito presencial

Illustration

Como preencher presencial do tipo menor

01
Preencher os dados pessoais do menor na ficha de inscrição
02
Anexar a documentação exigida como certidão de nascimento, RG do responsável legal, entre outros
03
Comparecer pessoalmente com o menor para entrega da documentação e assinatura do responsável legal

Quem precisa de presencial do tipo menor?

01
Menores de idade que desejam realizar determinados procedimentos ou atividades que necessitam da autorização de um responsável legal, como viagens, inscrições em competições esportivas, entre outros.
Preencher form : Experimente De Graça
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Grid Leader in Small-Business - Summer 2025
High Performer - Summer 2025
Regional Leader - Summer 2025
Easiest To Do Business With - Summer 2025
Best Meets Requirements- Summer 2025
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Para Perguntas Frequentes do pdfFiller

Abaixo está uma lista das perguntas mais comuns dos clientes. Se não encontrar uma resposta para a sua pergunta, não hesite em entrar em contacto connosco.

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O presencial do tipo menor é uma categoria de registro que se refere a ocorrências ou atividades que envolvem indivíduos com menos de 18 anos, e que exigem a presença física para a validação desses atos.
Os responsáveis legais, como pais ou tutores, são obrigados a registrar presencial do tipo menor quando estas situações envolvem menores de idade.
O preenchimento deve ser feito seguindo um formulário específico, onde são coletadas informações sobre o menor, como dados pessoais, informações dos responsáveis e a natureza do registro.
O propósito de registrar presencial do tipo menor é garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente, assegurando que qualquer atividade ou decisão que os envolva seja formalizada de acordo com a legislação vigente.
Devem ser informados dados como nome completo do menor, data de nascimento, nome dos responsáveis, endereço, e detalhes sobre a situação que está sendo registrada.
Preencha o seu obtenha o gratuito presencial on-line com pdfFiller!

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