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Como preencher obtenha o gratuito forma

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Como preencher forma de julgamento menor

01
Preencha os dados da parte requerente e requerida.
02
Descreva sucintamente a ação judicial em questão.
03
Informe o valor da causa, se houver.
04
Inclua as provas e documentos necessários para embasar o pedido.
05
Assine e protocole a petição no órgão competente.

Quem precisa de forma de julgamento menor?

01
Qualquer pessoa física ou jurídica que deseje ingressar com uma ação judicial de pequeno valor, ou seja, aquelas cuja causa não ultrapasse 20 salários mínimos no caso de juizados especiais.
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A forma de julgamento menor é um procedimento simplificado utilizado para resolver questões de menor complexidade no âmbito jurídico.
Os juízes e autoridades judiciais são obrigados a registrar a forma de julgamento menor quando aplicável.
Para preencher a forma de julgamento menor, é necessário seguir o modelo padrão estabelecido pelo órgão competente, incluindo dados das partes envolvidas e descrição do caso.
O propósito da forma de julgamento menor é agilizar processos, proporcionando uma solução mais rápida e eficiente para casos simplificados.
Devem ser informados dados como identificação das partes, resumo dos fatos, fundamentos jurídicos e o pedido realizado.
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