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Obtenha o gratuito Artigo 81. do RJUE - Cmara Municipal de Oliveira do Hospital

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Como preencher obtenha o gratuito artigo

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Como preencher artigo 81 do rjue

01
Identifique o nome e a data de nascimento do requerente.
02
Descreva o motivo pelo qual o requerente está solicitando o artigo 81 do RJUE.
03
Apresente quaisquer documentos ou evidências que sustentem a solicitação.
04
Preencha os campos obrigatórios no formulário de requerimento do artigo 81 do RJUE.

Quem precisa de artigo 81 do rjue?

01
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O artigo 81 do RJUE (Regulamento da Lei de Uso e Ocupação do Solo) estabelece normas e procedimentos relacionados ao registro de atos de uso e ocupação do solo.
São obrigados a registrar o artigo 81 do RJUE todos os proprietários e possuidores de imóveis que realizam atividades de uso e ocupação do solo.
O preenchimento do artigo 81 do RJUE deve ser feito conforme as orientações do regulamento, incluindo informações detalhadas sobre o imóvel e a atividade realizada.
O propósito do artigo 81 do RJUE é garantir o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo e promover a regularização das atividades urbanas.
As informações a serem informadas incluem dados do proprietário, características do imóvel, tipo de atividade realizada e conformidade com o plano diretor urbano.
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