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Obtenha o gratuito Direito Antidumping. A Anatomia de um Privilgio1

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MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDSTRIA E COMRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMRCIO EXTERIORPORTARIA No 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010(*) (publicada no D.O.U. de 20/10/2010) (republicada no D.O.U. de 25/10/2010)O
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3
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4
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Como preencher obtenha o gratuito direito

Illustration

Como preencher direito antidumping a anatomia

01
Identificar e documentar detalhadamente os produtos importados que estão sendo objeto de dumping
02
Calcular e comprovar a existência de margem de dumping
03
Definir os direitos antidumping a serem aplicados de acordo com a legislação vigente
04
Preencher corretamente o formulário de direito antidumping e apresentar as provas necessárias

Quem precisa de direito antidumping a anatomia?

01
Empresas nacionais que estão sendo prejudicadas pela concorrência desleal de produtos importados vendidos a preços abaixo do valor de mercado
02
Órgãos governamentais responsáveis pela proteção da economia nacional e da indústria local
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Direito antidumping a anatomia é uma medida de defesa comercial utilizada para combater práticas desleais de comércio, como a venda de produtos a preços abaixo do custo de produção.
Os exportadores que praticam dumping nas exportações para determinado país
O preenchimento do direito antidumping a anatomia deve seguir as orientações fornecidas pela autoridade competente de cada país.
O propósito do direito antidumping a anatomia é proteger a indústria nacional da concorrência desleal praticada por empresas estrangeiras.
Devem ser informadas informações detalhadas sobre a produção, venda e exportação dos produtos sujeitos a dumping.
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