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Obtenha o gratuito ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAO

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4
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Como preencher obtenha o gratuito assunto

Illustration

Como preencher assunto dispensa de licitao

01
Verificar se o contrato ou aquisição se enquadra em uma das hipóteses de dispensa de licitação previstas na Lei nº 8.666/93.
02
Preencher o formulário específico de dispensa de licitação da entidade pública responsável pela contratação.
03
Anexar a documentação exigida para comprovar a situação que justifica a dispensa de licitação.
04
Encaminhar o processo para análise e aprovação pela autoridade competente.

Quem precisa de assunto dispensa de licitao?

01
Órgãos públicos que necessitam realizar contratações ou aquisições de bens e serviços, desde que se enquadrem em alguma das hipóteses de dispensa de licitação previstas na legislação.
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Para Perguntas Frequentes do pdfFiller

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A dispensa de licitação é uma modalidade prevista na lei de licitações que permite a contratação direta de empresas ou prestadores de serviço, sem a necessidade de realizar um processo licitatório.
Os órgãos públicos e entidades que precisam contratar serviços ou adquirir bens de forma rápida e emergencial.
O preenchimento do assunto dispensa de licitação deve ser feito de acordo com as normas e regulamentos específicos de cada órgão ou entidade.
O propósito da dispensa de licitação é agilizar o processo de contratação em situações de urgência ou emergência, garantindo a celeridade das ações do poder público.
Devem ser informadas informações detalhadas sobre o motivo da dispensa, a justificativa para a contratação direta e os documentos que embasam a decisão.
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