Obtenha o gratuito INEXIGIBILIDADE DE LICITAO. ARTIGO 74, INCISO II, ... - fapex org

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Como preencher inexigibilidade de licitao artigo

1. Identificar a necessidade de contratação de um serviço ou aquisição de um bem que se enquadre nas hipóteses previstas no artigo de inexigibilidade de licitação.
2. Elaborar um documento justificando os motivos que tornam a licitação inexigível, de acordo com a legislação vigente.
3. Verificar se todos os requisitos exigidos estão sendo atendidos e se a documentação necessária está completa.
4. Encaminhar o processo para a autoridade competente para análise e aprovação da inexigibilidade de licitação.

Quem precisa de inexigibilidade de licitao artigo?

1. A inexigibilidade de licitação artigo é necessária para órgãos e entidades da Administração Pública que se enquadram em situações específicas previstas na legislação, como contratação de serviços técnicos especializados, fornecimento de bens de caráter singular ou contratação de artistas renomados, por exemplo.

Para Perguntas Frequentes do pdfFiller

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O que é inexigibilidade de licitao artigo?

A inexigibilidade de licitação ocorre quando a administração pública verifica que não há possibilidade de competição entre os fornecedores, devido à natureza do bem ou serviço a ser adquirido, e decide contratar diretamente com um fornecedor específico.

Quem é obrigado a registrar inexigibilidade de licitao artigo?

O responsável pela área de licitações da instituição ou órgão público é o responsável por registrar a inexigibilidade de licitação.

Como preencher inexigibilidade de licitao artigo?

O preenchimento da inexigibilidade de licitação deve ser feito de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pela legislação vigente, incluindo informações sobre o objeto da contratação, a justificativa da inexigibilidade e os documentos pertinentes.

Qual é o propósito de inexigibilidade de licitao artigo?

O propósito da inexigibilidade de licitação é garantir a eficiência e celeridade na contratação de bens e serviços que realmente não apresentam condições para competição entre os fornecedores.

Quais informações devem ser informadas em inexigibilidade de licitao artigo?

Devem ser informadas informações sobre o objeto da contratação, a justificativa da inexigibilidade, os fundamentos legais que embasam a decisão, o fornecedor escolhido e documentos que comprovem a situação descrita.