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3
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4
Salve seu arquivo. Selecione-o na sua lista de registros. Em seguida, mova o cursor para a barra de ferramentas direita e escolha uma das opções de exportação. Você pode salvá-lo em vários formatos, baixá-lo como PDF, enviá-lo por e-mail ou armazená-lo no cloud, entre outras coisas.
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A Lei Complementar Municipal nº 358 de trata-se de uma norma jurídica que regulamenta questões específicas no âmbito municipal, podendo abarcar temas como finanças, organização administrativa ou serviços públicos.
São obrigados a registrar a Lei Complementar Municipal nº 358 de os órgãos e entidades da administração pública municipal que utilizam seus regulamentos nos processos administrativos.
O preenchimento deve seguir o formato estabelecido pela legislação municipal, contendo os dados requeridos, como identificação do sujeito passivo, detalhes da legislação e informações fiscais pertinentes.
O propósito da Lei Complementar Municipal nº 358 de é estabelecer normas para a organização e funcionamento de determinados serviços e obrigações no âmbito do município.
As informações a serem fornecidas incluem identificações do contribuinte, descrição do fato gerador, e quaisquer outros dados específicos exigidos pela norma municipal.
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