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2. srie N. 161 21082024PRESIDNCIA DA REPBLICA SecretariaGeral Aviso (extrato) n. 18049/2024/2 Sumrio: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de trs postos de trabalho na carreira
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Como preencher obtenha o gratuito sumrio

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Como preencher sumrio abertura de procedimento

01
Acesse o formulário de sumário de abertura de procedimento.
02
Preencha os dados do requerente, incluindo nome, CPF e contato.
03
Descreva o fato motivador do procedimento de forma clara e objetiva.
04
Indique as evidências ou documentos que acompanham o pedido.
05
Informe a data e local do ocorrido, se aplicável.
06
Assine o documento e inclua a data de preenchimento.

Quem precisa de sumrio abertura de procedimento?

01
Qualquer pessoa ou entidade que deseje solicitar a abertura de um procedimento administrativo ou judicial.
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O sumário de abertura de procedimento é um documento que formaliza o início de um processo administrativo, registrando informações relevantes e os motivos da abertura.
Instituições, órgãos públicos e entidades que realizam atividades administrativas que requerem a formalização de processos são obrigados a registrar o sumário de abertura de procedimento.
O preenchimento do sumário deve incluir dados como identificações das partes envolvidas, descrição do fato, legislação pertinente e os responsáveis pela condução do procedimento.
O propósito do sumário de abertura de procedimento é garantir a transparência, a organização e a legalidade no trâmite de processos administrativos.
Devem ser informadas as partes envolvidas, a descrição do fato ou motivo da abertura, a legislação que ampara o processo, e os responsáveis pelo procedimento.
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