
Obtenha o gratuito HOMO JURIDICUS: TEORIZAO SOBRE O CONCEITO DE
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GUILHERME FREDERICO GAZINEU RAFAREHOMO JURIDICUS: TEORIZAO SOBRE O CONCEITO DE INDIVDUO NO MBITO DO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO. Dissertao apresentada como requisito parcial para a obteno do grau de Mestre em Direito, perante o Programa de PsGraduao da Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo, Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito.Professor Orientador: Doutor Celso Fernandes CampilongoFaculdade de Direito da Universidade de So Paulo SO PAULO 2010GUILHERME
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Como preencher homo juridicus teorizao sobre
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O que é homo juridicus teorizao sobre?
Homo juridicus é uma teorização que se refere ao sujeito jurídico, destacando a capacidade da pessoa de ser titular de direitos e obrigações no âmbito do direito.
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O propósito é assegurar a regularidade e a identificação legal dos sujeitos no sistema jurídico, permitindo o reconhecimento de seus direitos e responsabilidades.
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