Obtenha o gratuito - DISPENSA DE LICITAO N

ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO REALDISPENSA DE LICITAO N. 0902020DLMODALIDADE/N0. DISPENSA DE LICITAO N. 0902020DL.0BASE LEGAL ART. 4, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 13.979/20. REGIME EXECUO

Como preencher obtenha o gratuito

Como preencher dispensa de licitao

1. Identifique a necessidade da dispensa de licitação.
2. Verifique se a situação se encaixa nas hipóteses previstas na Lei de Licitações.
3. Faça um levantamento de preços para assegurar a compatibilidade dos valores.
4. Preparar a documentação necessária, como justificativa, comprovantes de preços e outros documentos exigidos.
5. Redija o parecer técnico e a ata de registro das propostas, se necessário.
6. Submeta a solicitação de dispensa ao setor competente para análise e aprovação.
7. Publicar o ato de dispensa em meio oficial, conforme exigido.
8. Execute o contrato ou a compra conforme as diretrizes estabelecidas.

Quem precisa de dispensa de licitao?

1. Órgãos públicos que necessitam realizar uma compra ou contratação de serviços sem a realização de licitação, atendendo às situações previstas na lei.
2. Entidades filantrópicas e organizações sociais que trabalham com recursos públicos.

Para Perguntas Frequentes do pdfFiller

Como posso modificar obtenha o gratuito sem sair do Google Drive?

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O que é dispensa de licitação?

Dispensa de licitação é a prática que possibilita que a Administração Pública contrate diretamente um particular sem a necessidade de realizar o procedimento licitatório, em situações específicas previstas pela lei.

Quem é obrigado a registrar dispensa de licitação?

Todos os órgãos e entidades da Administração Pública que realizam contratações, sejam federais, estaduais ou municipais, são obrigados a registrar a dispensa de licitação em seus sistemas de controle interno, conforme as normas estabelecidas pela legislação.

Como preencher dispensa de licitação?

O preenchimento da dispensa de licitação deve incluir informações como a justificativa da dispensa, o valor do contrato, a descrição do objeto contratado, a data e a assinatura dos responsáveis, além de anexar a documentação pertinente à contratação.

Qual é o propósito de dispensa de licitação?

O propósito da dispensa de licitação é agilizar o processo de contratação em situações que justificam a não realização do processo licitatório, como emergência, calamidade pública ou quando o valor da contratação é baixo.

Quais informações devem ser informadas em dispensa de licitação?

As informações que devem ser informadas em uma dispensa de licitação incluem: a fundamentação legal da dispensa, a justificativa da contratação, o objeto a ser contratado, o valor e a forma de pagamento, além dos dados do contratado e outros documentos que sustentem a decisão.