Obtenha o gratuito Contrato De Repasse

Este Contrato de Repasse estabelece as condições para a transferência de recursos orçamentários da União ao Município de Vitória de Santo Antão, visando a execução de ações no âmbito

Como preencher obtenha o gratuito contrato

Como preencher contrato de repasse

1. Identifique as partes envolvidas no contrato (repassador e repassado).
2. Descreva o objeto do contrato, incluindo o valor do repasse e a finalidade.
3. Defina as condições de pagamento, como prazos e formas de transferências.
4. Especifique as obrigações de ambas as partes, detalhando responsabilidades.
5. Inclua cláusulas sobre o prazo de vigência do contrato.
6. Adicione disposições sobre rescisão do contrato e penalidades em caso de descumprimento.
7. Assine e reconheça firma em cartório, se necessário.

Quem precisa de contrato de repasse?

1. Organizações não governamentais (ONGs) que recebem recursos.
2. Entidades públicas que necessitam repassar verbas.
3. Empresas que realizam transferências financeiras a terceiros.
4. Fundos e projetos que exigem formalização de repasses.

Para Perguntas Frequentes do pdfFiller

Como posso modificar meu obtenha o gratuito contrato no Gmail?

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O que é contrato de repasse?

Contrato de repasse é um instrumento jurídico utilizado para a transferência de recursos financeiros entre entes públicos, onde um ente recebe recursos de outro para a execução de despesas previamente estabelecidas.

Quem é obrigado a registrar contrato de repasse?

Entidades que recebem recursos públicos mediante contrato de repasse são obrigadas a registrá-lo, geralmente as organizações da sociedade civil e órgãos da administração pública.

Como preencher contrato de repasse?

Para preencher um contrato de repasse, é necessário incluir informações como as partes envolvidas, o valor do repasse, a finalidade dos recursos, as condições de execução e prestação de contas, entre outros detalhes pertinentes ao projeto.

Qual é o propósito de contrato de repasse?

O propósito do contrato de repasse é regulamentar a transferência de recursos, assegurando que sejam utilizados de maneira adequada e em conformidade com os objetivos estabelecidos na proposta.

Quais informações devem ser informadas em contrato de repasse?

As informações necessárias em um contrato de repasse incluem: identificação das partes, objeto do contrato, valor do repasse, cronograma de execução, condições de prestação de contas, responsabilidades e penalidades em caso de descumprimento.