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Obtenha o gratuito REQUERIMENTO de Regularizao da Edificao - Prefeitura de - contagem mg gov

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Como preencher obtenha o gratuito requerimento

Illustration

Como preencher requerimento de regularizao da

01
Preencher todos os campos obrigatórios do requerimento, como nome completo, CPF, endereço, etc.
02
Anexar os documentos necessários, como comprovante de residência, RG, entre outros.
03
Assinar o requerimento e a documentação anexa.
04
Protocolar o requerimento na instituição responsável.

Quem precisa de requerimento de regularizao da?

01
Qualquer pessoa que necessite regularizar sua situação em relação a determinado processo ou documento, como por exemplo regularização de imóveis, regularização de documentos de identidade, entre outros.
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As pessoas também perguntam sobre

A comprovação da regularidade da edificação, através do ‘Certificado de Regularização’, será disponibilizada ao interessado no prazo de 1 ano após o início de vigência da Lei.
Documentação necessária: Formulário específico assinado pelo requerente; Cópia da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, emitida nos últimos 180 dias; Cópia do documento de identidade do requerente.
O objetivo da Lei de Regularização de Edificações é desburocratizar e simplificar a vida da população, permitindo que o dono da edificação regular aproveite benefícios como vender, alugar, adquirir financiamentos e seguir a legislação.
O RIBI (Requerimento de Informações Básicas do Imóvel) é o documento que atesta se a construção pode ser realizada no local, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo - 362 de 28 de setembro de 2023.

Para Perguntas Frequentes do pdfFiller

Abaixo está uma lista das perguntas mais comuns dos clientes. Se não encontrar uma resposta para a sua pergunta, não hesite em entrar em contacto connosco.

O pdfFiller e o Google Docs podem ser usados juntos para tornar seus documentos mais fáceis de trabalhar e criar formulários preenchíveis diretamente no seu Google Drive. A integração permitirá que você crie, modifique e assine documentos, como obtenha o gratuito requerimento, sem sair do Google Drive. Adicione as funcionalidades do pdfFiller ao Google Drive, e você poderá fazer mais com seus documentos em qualquer dispositivo com conexão à internet.
Quando estiver pronto para compartilhar seu obtenha o gratuito requerimento, você pode enviá-lo para outras pessoas e receber o documento assinado eletronicamente de volta igualmente rápido. Compartilhe seu PDF por e-mail, fax, mensagem de texto ou correio USPS. Você também pode notarizar seu PDF online. Você não precisa sair de sua conta para fazer isso.
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Requerimento de regularização da é um documento utilizado para solicitar a regularização de alguma situação perante um órgão ou entidade pública.
Qualquer pessoa ou entidade que necessite regularizar alguma situação perante um órgão ou entidade pública.
O requerimento de regularização deve ser preenchido conforme as instruções fornecidas pelo órgão responsável. Geralmente é necessário fornecer informações pessoais e detalhes da situação a ser regularizada.
O propósito é permitir que pessoas ou entidades possam regularizar sua situação perante órgãos públicos e cumprir com obrigações legais.
Geralmente devem ser informadas informações pessoais, detalhes da situação a ser regularizada, documentos comprobatórios, entre outros dados relevantes para a regularização.
Preencha o seu obtenha o gratuito requerimento on-line com pdfFiller!

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