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Obtenha o gratuito Lei 4396 - convenio com o SEBRAE-SP - portofeliz sp gov

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PREFECTURE Does MUNICIPAL DE PORTO FELIX ESTATE DE SO PAULO RUA Appear de Barros, 340 CENTR Porto Felix SP Telefax. (15) 3261 9000 Sites: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI N 4.396 DE 25 DE OUTRO
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4
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Como preencher obtenha o gratuito lei

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Como preencher lei 4396 - convenio

01
Verificar o texto completo da Lei 4396 - Convenio
02
Identificar os requisitos e procedimentos necessários para o preenchimento do convenio
03
Preencher todos os campos solicitados de acordo com as orientações da lei
04
Verificar se todas as informações estão corretas e completas
05
Assinar e datar o convenio conforme as instruções da lei

Quem precisa de lei 4396 - convenio?

01
Qualquer entidade ou pessoa que deseje estabelecer um convênio nos termos da Lei 4396
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A lei 4396 - convenio é uma legislação que estabelece regras e diretrizes para convênios entre entidades públicas e privadas.
Entidades públicas e privadas que firmarem convênios estão obrigadas a registrar a lei 4396 - convenio.
O preenchimento da lei 4396 - convenio deve ser feito de acordo com as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo órgão responsável.
O propósito da lei 4396 - convenio é regulamentar a execução de convênios para garantir transparência, controle e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Devem ser informadas informações sobre as partes envolvidas, objeto do convênio, prazos, valores e responsabilidades das partes.
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