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Obtenha o gratuito Comunicao de obras isentas de controlo prvio

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Facilidade de configuração
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3
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4
Salve seu arquivo. Selecione-o na sua lista de registros. Em seguida, clique na barra de ferramentas direita e escolha uma das várias opções de exportação: salve em vários formatos, baixe como PDF, envie por e-mail ou armazene no cloud.

Segurança intransigente para suas necessidades de edição de PDF e assinatura eletrônica

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Como preencher obtenha o gratuito comunicao

Illustration

Como preencher comunicao de obras isentas

01
Acesse o site do órgão responsável pela emissão da comunicação de obras isentas
02
Preencha todos os campos obrigatórios do formulário de solicitação
03
Anexe os documentos necessários que comprovem a isenção da obra
04
Envie a solicitação e aguarde a análise do órgão responsável
05
Caso a obra seja considerada isenta, a comunicação será emitida e enviada para o solicitante

Quem precisa de comunicao de obras isentas?

01
Pessoas físicas ou jurídicas que estejam realizando obras de pequeno porte que se enquadrem nos critérios de isenção estabelecidos pela legislação vigente
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Regional Leader - Summer 2025
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Para Perguntas Frequentes do pdfFiller

Abaixo está uma lista das perguntas mais comuns dos clientes. Se não encontrar uma resposta para a sua pergunta, não hesite em entrar em contacto connosco.

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Comunicação de obras isentas é um procedimento administrativo que informa a autoridade competente sobre a realização de obras que não exigem licença devido à sua natureza ou características específicas, como reformas de pequeno porte.
Os proprietários de imóveis ou seus representantes legais são obrigados a registrar a comunicação de obras isentas junto ao órgão responsável pela fiscalização das obras no município.
Para preencher a comunicação de obras isentas, é necessário fornecer informações como identificação do proprietário, descrição da obra, endereço do imóvel e documentos que comprovem a isenção, além de assinar o formulário adequado.
O propósito da comunicação de obras isentas é garantir que a administração pública tenha conhecimento da realização das obras e possa fazer a devida fiscalização, garantindo a conformidade com as normas urbanísticas.
As informações que devem ser informadas incluem nome e CPF do proprietário, endereço do imóvel, descrição detalhada da obra, data prevista para início e término e, em alguns casos, planta ou croqui da obra.
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