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Obtenha o gratuito Constituio da Repblica Federativa do Brasil, em seus artigos 37, inciso XXI, e...

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EDITAL DE LICITAOPREGO ELETRNICO N PE001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0122/20231 PREMBULO O Municpio de Itiruu, Estado da Bahia, por intermdio de sua Pregoeira, Sra. Adriana Kruschewsky Nunes Bitencourt,
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2
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3
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Como preencher obtenha o gratuito constituio

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Como preencher constituio da repblica federativa

01
Acesse o site oficial do governo ou o portal de documentação.
02
Baixe o formulário da Constituição da República Federativa.
03
Leia as instruções contidas no formulário com atenção.
04
Preencha seus dados pessoais, como nome, CPF e endereço.
05
Informe a finalidade da solicitação da Constituição.
06
Anexe os documentos necessários solicitados no formulário.
07
Revise todas as informações preenchidas para evitar erros.
08
Envie o formulário preenchido pelo método indicado (online ou físico).
09
Acompanhe o status da sua solicitação após o envio.

Quem precisa de constituio da repblica federativa?

01
Cidadãos que necessitam de uma cópia da Constituição para fins legais ou educacionais.
02
Instituições de ensino que requerem a Constituição para estudos e pesquisas.
03
Profissionais da área jurídica que precisam da Constituição para casos ou consultorias.
04
Organizações não governamentais que trabalham com direitos humanos e precisam do documento para atuação.
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A Constituição da República Federativa é o conjunto de normas e princípios que regem a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e as relações entre os poderes públicos.
Os órgãos públicos, empresas estatais e algumas entidades privadas que atuam em áreas de interesse público são obrigados a registrar a Constituição da República Federativa.
O preenchimento deve ser feito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente, incluindo informações sobre a entidade, sua estrutura organizacional e dados relevantes.
O propósito da Constituição é garantir a ordem jurídica, defender os direitos dos cidadãos e estabelecer os princípios que orientam a atuação do governo e da sociedade.
Devem ser informados dados como a razão social da entidade, endereço, representantes legais, objetivos sociais e outros dados pertinentes à sua atuação.
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